PORTARIA Nº 017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Nomeia DPO - Data Protection Officer - na Santa Casa de Misericórdia de Jales.
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES, representada neste ato por seu Provedor, Carlos Toshiro Sakashita, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no art. 27º do Estatuto que determina a Mesa Administrativa cumprir e fazer cumprir seu Estatuto, as decisões da Assembleia Geral e as do Conselho Deliberativo.
Considerando ser uma das atribuições do Provedor, cumprir e fazer cumprir os Estatutos da Associação, decisões da Assembleia Geral, assim como quaisquer outras determinações legais ou de interesse da Associação.
Considerando a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Considerando a necessidade em implementar o programa e instituir governança após ampla discussão e ajustes impostos pela legislação especializada.
RESOLVE:
1º - Nomear a CLÁUDIA CRISTINA SECCHI VIANNA como DPO - Data Protection Officer - na Santa Casa de Misericórdia de Jales.
2º - Autorizar o uso pela DPO de celular nas dependências da instituição.
Esta Portaria entra em vigor na data abaixo com seus efeitos legais.
Cientifique-se.
Jales (SP), 23 de novembro de 2.021
CARLOS TOSHIRO SAKASHITA
Provedor
Av. João Amadeu, 2049, Centro,
CEP 15700-082, Jales-SP
Fone: 17 3622-5000
Atendimento Geral da Santa Casa